Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1382/2017	Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o Exercício Financeiro de 2018;	01/01/2017
1381/2017	Dispõe sobre o Conselho Municipal do Desporto de Paraíso do Sul	01/01/2017
1380/2017	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 995/2009 que 'Institui o Programa "Patrulha Agrícola Mecanizada do município de Paraíso do Sul", dispõe sobre o uso de tratores e de implementos agrícolas para fins de produção Agropastoril, institui tarifa, estabelece prioridade e revoga em seu art. 13, a ...	01/01/2017
1379/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de 01 (um(a)) Enfermeiro(a) Municipal;	01/01/2017
1378/2017	Institui gratificação para servidores municipais integrantes das Equipes de Saúde da Atenção Básica que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica	01/01/2017
1377/2017	Cria a Ouvidoria	01/01/2017
1376/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Médico (a) Clínico;	01/01/2017
1375/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender despesas com aquisição de um Trator para a Patrulha Agrícola Mecanizada, e dá outras providências;	01/01/2017
1374/2017	Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1103/2011 e 1361/	01/01/2017
1373/2017	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018	01/01/2017
1372/2017	Altera redação e acrescenta itens nos artigos 24 e 26, e insere itens no anexo III da Lei Municipal nº 1010/2009, de 22/12/2009;	01/01/2017
1371/2017	Disciplina a concessão de Patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do município de Paraíso do Sul;	01/01/2017
1370/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de 01 ((um) (a)) Técnico (a) de Enfermagem;	01/01/2017
1369/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de 01 ((um) (a)) Enfermeiro (a) Municipal;	01/01/2017
1368/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Médico (a);	01/01/2017
1367/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à Equipe da Estratégia de Saúde da Família	01/01/2017
1366/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;	01/01/2017
1365/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;	01/01/2017
1364/2017	Altera redação do art. 4º da Lei Municipal nº 639/2003, que cria o Conselho Municipal de Habitação	01/01/2017
1363/2017	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018	01/01/2017
1362/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Médico (a);	01/01/2017
1361/2017	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1103/2011, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul e dá outras providências;	01/01/2017
1360/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;	01/01/2017
1359/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Médico (a);	01/01/2017
1358/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial e inclusão de Projeto/Atividade na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura;	01/01/2017
1357/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;	01/01/2017
1356/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Professor (a);	01/01/2017
1355/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;	01/01/2017
1354/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;	01/01/2017
1353/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Técnico (a) de Enfermagem;	01/01/2017

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