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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
96/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
95/2017 Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017; 01/01/2017
94/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
93/2017 Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017; 01/01/2017
92/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
91/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
90/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
89/2017 Estabelece Pontos Facultativos; 01/01/2017
88/2017 Fixa valores 01/01/2017
87/2017 Reajusta URM; 01/01/2017
86/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
85/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
84/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
83/2017 Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017; 01/01/2017
82/2017 Fixa valores 01/01/2017
81/2017 Reajusta URM; 01/01/2017
80/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
79/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
78/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
77/2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender despesas com Aquisição de um Trator para Patrulha Agrícola Mecanizada, e dá outras providências; 01/01/2017
76/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
75/2017 Fixa valores 01/01/2017
74/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
73/2017 Reajusta URM; 01/01/2017
72/2017 Cria o "Espaço Cultural" na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul; 01/01/2017
71/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
70/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
69/2017 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017; 01/01/2017
68/2017 Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futsal 01/01/2017
67/2017 Fixa valores 01/01/2017
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