Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1427/2018	Altera Lei Municipal nº 1218/2014, de 25/03/2014, que trata acerca do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Paraíso do Sul.	01/01/2018
1426/2018	Altera Lei Municipal nº 551/2001, de 23/08/2001, que institui o Sistema de Controle Interno no município de Paraíso do Sul e dá outras providências.	01/01/2018
1425/2018	Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o exercício financeiro de 2019. (Anexos na aba própria	01/01/2018
1424/2018	Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Paraíso do Sul	01/01/2018
1423/2018	Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 809/2006, e revoga a Lei Municipal nº 1288/2015, que versam sobre incentivos industriais.	01/01/2018
1422/2018	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.	01/01/2018
1421/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a Empresa M. D. Molinari Calçados, e dá outras providências.	01/01/2018
1420/2018	Altera Lei Municipal nº 1337/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências.	01/01/2018
1419/2018	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. (Anexos na aba própria	01/01/2018
1418/2018	Altera redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1413/	01/01/2018
1417/2018	Altera os valores para o pagamento de despesas de locomoção e diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.	01/01/2018
1416/2018	Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal no Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.	01/01/2018
1415/2018	Altera redação do art. 8º da Lei Municipal Nº 138/93, que cria o Serviço de Água e Esgotos do Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.	01/01/2018
1414/2018	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.	01/01/2018
1413/2018	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso	01/01/2018
1412/2018	Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.	01/01/2018
1411/2018	Institui gratificação especial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul, que desempenham tarefas excepcionais para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.	01/01/2018
1410/2018	Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1399/	01/01/2018
1409/2018	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso	01/01/2018
1408/2018	Prorroga o prazo do Contrato nº 001/	01/01/2018
1407/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).	01/01/2018
1406/2018	Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.	01/01/2018
1405/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício	01/01/2018
1404/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).	01/01/2018
1403/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de premiação do Torneio Mirim de Futebol de Campo	01/01/2018
1402/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de alimentação para a equipe de trabalho do Concurso Público	01/01/2018
1401/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Técnico (a) em enfermagem.	01/01/2018
1400/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com comemorações do XXX aniversário de emancipação político	01/01/2018
1399/2018	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit e excesso de arrecadação, para inclusão de elementos de despesa em atividades existentes, e dá outras providências.	01/01/2018
1398/2018	Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.	01/01/2018

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