Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
95/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
94/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
93/2018	Estabelece pontos facultativos.	01/01/2018
92/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
91/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
90/2018	Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, na forma que dispõe a Lei Federal 11.598/2007, que versa sobre a REDESIM	01/01/2018
89/2018	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.	01/01/2018
88/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
87/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
86/2018	Reajusta URM.	01/01/2018
85/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
84/2018	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso	01/01/2018
83/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
82/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
81/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
80/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
79/2018	Reajusta URM.	01/01/2018
78/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
77/2018	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.	01/01/2018
76/2018	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso – Associação Assistencial e Beneficente, e dá outras providências.	01/01/2018
75/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
73/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
72/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
71/2018	Estabelece Ponto Facultativo.	01/01/2018
70/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
69/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
68/2018	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desporto – CMD do município de Paraíso do Sul/RS, revogando o Decreto Municipal nº 054/2017.	01/01/2018
67/2018	Reajusta URM.	01/01/2018
66/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
65/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018

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