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LISTA LEGISLAÇÕES - Plano de Carreira dos Servidores

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1471/2019 Cria e inclui categorias funcionais no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011. 01/01/2019
1455/2019 Altera disposições e inclui Categorias Funcionais no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pela Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações, revogando artigos da Leis Municipais nº 1361/2017, 1374/2017 e 1390/2018. 01/01/2019
1440/2019 Altera dispositivos das Categorias Funcionais de "Fiscal de Tributos" e "Psicólogo", integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1103/2011, com alateração da Lei 1374/2017. 01/01/2019
1437/2019 Altera disposições do Capítulo III da Lei Municipal nº 1103/2011, de 22/11/2011, referente aos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul (publicado em 18/02/2019). 01/01/2019
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