Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
104/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
103/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
102/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
101/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
100/2019	Reajusta URM.	01/01/2019
99/2019	Estabelece Pontos Facultativos para o mês de dezembro do ano de	01/01/2019
98/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
97/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
96/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
95/2019	Autoriza a inclusão de elementos de despesa em atividades existentes, abrindo Crédito Especial, junto aos órgãos 08 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, e 09 – Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.	01/01/2019
93/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
92/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
91/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
90/2019	Reajusta URM.	01/01/2019
89/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
88/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
87/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
86/2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a incluir na LOA, LDO e PPA vigentes, projeto/atividade junto à Secretaria Municipal de Administração, abrindo Crédito Especial, com a finalidade de adquirir bem imóvel, destinado às instalações de repartições da Prefeitura Municipal.	01/01/2019
85/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
84/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
83/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
82/2019	Reajusta URM.	01/01/2019
81/2019	Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria Municipal de Saúde, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas de aquisição de Ambulância Tipo A com recursos do Fundo Nacional de Saúde.	01/01/2019
80/2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, para inclusão de elementos de despesa em atividades existentes, junto às Secretarias Municipais de Administração, e Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.	01/01/2019
79/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
78/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
77/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
76/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
75/2019	Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto às Secretarias Municipais de Obras e Trânsito, e Educação e Cultura, abrindo Crédito Especial, a fim de atender movimentações de operações de crédito.	01/01/2019
74/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019

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