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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
135/2020 Determina valores da hora trabalhada do maquinário integrante da Patrulha Agrícola do município de Paraíso do Sul, estabelecendo percentuais e modalidades de desconto, conforme previsão das Leis Municipais 995/2009 e 1380/2017, revogando o Decreto Municipal nº 021/ 01/01/2020
134/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
133/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
132/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
131/2020 Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 01/01/2020
130/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
129/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
128/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
127/2020 Reajusta URM. 01/01/2020
126/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
125/2020 Altera redação do Decreto Municipal nº 113/ 01/01/2020
124/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
123/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
122/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
121/2020 Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 01/01/2020
120/2020 Revoga na íntegra, o Decreto Municipal nº 98/ 01/01/2020
119/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
118/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
117/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
116/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
115/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
114/2020 Reajusta URM. 01/01/2020
113/2020 Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 01/01/2020
112/2020 Dispõe sobre a liberação da prática de esportes no município de Paraíso do Sul, em decorrência da pandemia de Coronavírus (COVID 01/01/2020
111/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município de Paraíso do Sul, em decorrência da pandemia de Coronavírus (COVID 01/01/2020
110/2020 Regulamenta a Licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública do Município de Paraíso do Sul.... 01/01/2020
109/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
108/2020 Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 01/01/2020
107/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
106/2020 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2020
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