| 1590/2021 |
Altera a Lei Nº 1010/2009 que institui o Código Tributário Municipal, incluindo o §1º no artigo 69, para conceder isenção de taxas ao MEI. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1589/2021 |
Cria o Programa de Desenvolvimento da Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul - ARMAZENA PARAÍSO. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1588/2021 |
Altera a redação do § 2º do artigo 1º, e altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1582/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Paraíso do Sul. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1587/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade, junto à Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul, e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1585/2021 |
Institui o Código de Obras do Município de Paraíso do Sul, disciplina a sua aplicação e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1584/2021 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraíso do sul - RS para o Exercício Financeiro de 2022. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1583/2021 |
Institui a Semana Municipal da Água no Município de Paraíso do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1582/2021 |
Altera a redação do § 2º do artigo 13, e inclui o § 8º no artigo 17 da Lei Municipal nº 1108/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Paraíso do Sul, revogando a Lei Municipal nº 1531/2020. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1581/2021 |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano de Paraíso do Sul, e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1580/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade, junto à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1579/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a OSC ‘CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE PARAÍSO DO SUL (CONSEPRO)’, e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1578/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a OSCIP ‘ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CRESCER LEGAL’, e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1577/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com o Município de Cerro Branco, para a gestão associada de serviços públicos nas áreas limítrofes, e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1576/2021 |
Cria o Programa de Desenvolvimento da Bovinocultura de Leite Comercial de Paraíso do Sul – GUTTE MILCH. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1575/2021 |
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Paraíso do Sul e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1574/2021 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1573/2021 |
Institui o Programa Farmácia Solidária no âmbito do Município de Paraíso do Sul e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1572/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde – FMS, e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1571/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviço a título de Incentivo Industrial, para a Empresa ‘Gilmar Emilio Achterberg & CIA LTDA’. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1570/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as). |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1569/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Eletricista. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1568/2021 |
Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Paraíso do Sul, alterando a Lei Municipal nº 988/2009. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1567/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, para o desenvolvimento de ações no âmbito do ‘Programa Pavimenta’. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1566/2021 |
Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1565/2021 |
Promulga projeto de lei em virtude do silêncio do prefeito Municipal após rejeição de veto total |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1564/2021 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde – FMS, e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1563/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Paraíso do Sul à AMPROTABACO, e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1562/2021 |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1108 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Paraíso do Sul – RS e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1561/2021 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 1560/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de até 02 (dois) profissionais ‘Médico Clínico Geral’. |
31/12/2021 |
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