Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1679/2022	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paraíso do Sul	01/01/2022
1678/2022	Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria de Saúde, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas com Consórcio Intermunicipal da Região Central	01/01/2022
1677/2022	Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas com Transporte Escolar, para suprir insuficiência orçamentária.	01/01/2022
1676/2022	Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria de Saúde, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas de Pessoal e Serviços Médico	01/01/2022
1675/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de motorista.	01/01/2022
1674/2022	Revoga a Lei Municipal nº 1346/2017, de 25/04/2017 e altera a redação da Lei Municipal nº 167/1993 que cria o Conselho Municipal de Educação.	01/01/2022
1673/2022	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.	01/01/2022
1672/2022	Denomina como “RUA WALDEMAR BOIJINK” trecho da via pública regularizada pela Lei Municipal 1535/2021.	01/01/2022
1671/2022	Denomina como “RUA RODOLFO KILIAN” trecho da via pública regularizada pela Lei Municipal 1535/2021.	01/01/2022
1670/2022	Autoriza o Poder Executivo de Paraíso do Sul a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, abrindo Crédito Especial para inclusão de projeto/atividade no Orçamento, e dá outras providências.	01/01/2022
1669/2022	Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB – na forma da Lei Federal nº. 13.465/2017 no âmbito do Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.	01/01/2022
1668/2022	Acresce o item 41 do Anexo II da Lei Municipal nº 1010/2009 de 22/12/2009.	01/01/2022
1667/2022	Cria e estrutura Conselhos Escolares nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.	01/01/2022
1666/2022	Implementa o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PICS, no âmbito do Município de Paraíso do Sul.	01/01/2022
1665/2022	Dispõe sobre a Concessão de uso de bem móvel, um Veículo Kombi à Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, e dá outras providências.	01/01/2022
1664/2022	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1103/2011 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul e dá outras providências.	01/01/2022
1663/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de motorista.	01/01/2022
1662/2022	Altera a redação do Artigo 9º da Lei Municipal nº 1101/2011, que dispõe da reestruturação da Política de Assistência Social no Município e criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.	01/01/2022
1661/2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto à Secretaria de Agricultura e Pecuária, e dá outras providências	01/01/2022
1660/2022	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA), junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.	01/01/2022
1659/2022	Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.	01/01/2022
1658/2022	Institui o Programa “Vereador Mirim” e revoga a Lei Municipal nº 1344/2017, de 24/04/2017.	01/01/2022
1657/2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA), junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.	01/01/2022
1656/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).	01/01/2022
1655/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de ‘Médicos Saúde Família e Clínico Geral.	01/01/2022
1654/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de um (a) Farmacêutico (a).	01/01/2022
1653/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Agentes Comunitários de Saúde.	01/01/2022
1652/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS	01/01/2022
1651/2022	Dispõem sobre a concessão de uso de bens móveis à Associação de Agricultores de Linha Campestre – AALC e dá outras providências.	01/01/2022
1650/2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto à Secretaria de Obras e Trânsito, e dá outras providências.	01/01/2022

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