Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
131/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
130/2022	Declara Situação de Anormalidade nas áreas do Município, afetadas pelo evento adverso estiagem	01/01/2022
129/2022	Determina a realização de passagem lateral em Ponte de via intermunicipal.	01/01/2022
128/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
127/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
126/2022	Define e regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.	01/01/2022
125/2022	Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS de Paraíso do Sul.	01/01/2022
124/2022	Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria de Saúde, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas com Consórcio Intermunicipal da Região Central	01/01/2022
123/2022	Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas com Transporte Escolar, para suprir insuficiência orçamentária.	01/01/2022
122/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
121/2022	Reajusta URM.	01/01/2022
120/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
119/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
118/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
117/2022	Estabelece Pontos Facultativos das Vésperas de Natal e Ano Novo de	01/01/2022
116/2022	Estabelece o funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA	01/01/2022
115/2022	Estabelece o funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA	01/01/2022
114/2022	Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria de Saúde, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas de Pessoal e Serviços Médico	01/01/2022
113/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
112/2022	Estabelece o funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA	01/01/2022
111/2022	Reajusta URM.	01/01/2022
110/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
109/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
108/2022	Reajusta URM.	01/01/2022
107/2022	Secretaria de Saúde	01/01/2022
106/2022	Reajusta URM.	01/01/2022
105/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
104/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
103/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022
102/2022	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2022

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