2017 

  • Decreto nº 043.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 042.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 041.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
  • Decreto nº 040.2017 - Fixa valores - Patrula Agrícola - Junho;
  • Decreto nº 039.2017 - Reajusta URM - Junho;
  • Decreto nº 038.2017 - Regulamenta os processos de elaboração e discussão do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências;
  • Decreto nº 037.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 036.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 035.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Maio;
  • Decreto nº 034.2017 - Reajusta URM - Maio;
  • Decreto nº 033.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 032.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 031.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do XXIX Aniversário do município de Paraíso do Sul;
  • Decreto nº 030.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do Exercício de 2017;
  • Decreto nº 029.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Abril;
  • Decreto nº 028.2017 - Reajusta URM - Abril;
  • Decreto nº 027.2017 - Posterga a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2017, em conformidade com o art. 3º da Lei Municipal nº 1336/2017, de 17/03/2017;
  • Decreto nº 026.2017 - Altera redação do art. 1º do Decreto nº 021/2017, de 02/03/2017, que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no Orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
  • Decreto nº 025.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Março;
  • Decreto nº 024.2017 - Reajusta URM - Março;
  • Decreto nº 023.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 022.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 021.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no Orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
  • Decreto nº 020.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 019.2017 - Estabelece o vencimento da taxa de Fiscalização Sanitária e emissão do Alvará, conforme Leis nº 1025/2010 e nº 509/2000, alteradas pela Lei nº 1028/2010;
  • Decreto nº 018.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Fevereiro;
  • Decreto nº 017.2017 - Reajusta URM - Fevereiro;
  • Decreto nº 016.2017 - Estabelece Pontos Facultativos;
  • Decreto nº 015.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do Exercício de 2017;
  • Decreto nº 014.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 013.2017 - Determina os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental de Paraíso do Sul, revogando o Decreto Municipal nº 041/2016;
  • Decreto nº 012.2017 - Reabre e incorpora ao Orçamento do Exercício 2017, Crédito Adicional Especial;
  • Decreto nº 011.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 010.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 009.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Janeiro;
  • Decreto nº 008.2017 - Altera o valor da tarifa do serviço de água, revogando o Decreto nº 010/2016, de 14/01/2016;
  • Decreto nº 007.2017 - Altera os valores para uso do Ginásio Poliesportivo Municipal de Paraíso do Sul;
  • Decreto nº 006.2017 - Estabelece o prazo para pagamento das tarifas do serviço de abastecimento de água no Município, durante o exercício de 2017;
  • Decreto nº 005.2017 - Estabelece o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2017, segundo o Código Tributário Reestruturado;
  • Decreto nº 004.2017 - Estabelece o vencimento da taxa de fiscalização, vistoria e ISSQN;
  • Decreto nº 003.2017 - Reajusta URM - Janeiro;
  • Decreto nº 002.2017 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências / Parte 2 - Parte 3 - Parte 4;
  • Decreto nº 001.2017 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município, no exercício de 2017 / Parte 2 - Parte 3.