2018

  • Decreto nº 029.2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente por superávit e excesso de arrecadação, para inclusão de elementos de despesa em atividades existentes, e dá outras providências.
  • Decreto nº 028.2018 - Define e regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • Decreto nº 027.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 026.2018 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 025.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 024.2018 - Prorroga o prazo de vencimento da taxa de fiscalização, vistoria e ISSQN, estabelecido pelo Decreto Municipal nº 005/2018.
  • Decreto nº 023.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 022.2018 - Declara Luto Oficial por três dias no município de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 021.2018 - Paralisa, em caráter temporário, as atividades escolares de turma do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Profª Célia M. S. Schiefelbein, no município de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 020.2018 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 019.2018 - Paralisa, em caráter temporário, as atividades escolares de turmas da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Rodrigues Alves, no município de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 018.2018 - Designa os integrantes do Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN do município de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 017.2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para atender despesas com aquisição de um trator e dois enleiradores de pedra para a patrulha agrícola mecanizada, e dá outras providências.
  • Decreto nº 016.2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
  • Decreto nº 015.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 014.2018 - Estabelece Pontos Facultativos.
  • Decreto nº 013.2018 - Estabelece e fixa o número de dias letivos e a carga horária a ser cumprida no ano letivo de 2018 na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
  • Decreto nº 012.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 011.2018 - Determina valores da hora trabalhada do maquinário integrante da Patrulha Agrícola do município de Paraíso do Sul, estabelecendo percentuais e modalidades de desconto, conforme previsão das Leis Municipais 995/2009 e 1380/2017.
  • Decreto nº 010.2018 - Determina os valores das taxas de Licenciamento Ambiental de Paraíso do Sul, revogando o Decreto Municipal nº 013/2017.
  • Decreto nº 009.2018 - Altera os valores para uso do Ginásio Poliesportivo Municipal de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 008.2018 - Estabelece o prazo para pagamento das tarifas do serviço de abastecimento de água no Município, durante o exercício de 2018.
  • Decreto nº 007.2018 - Estabelece o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2018, segundo o Código Tributário reestruturado.
  • Decreto nº 006.2018 - Altera o valor da tarifa do serviço de água, revogando o Decreto nº 008/2017, de 12/01/2017.
  • Decreto nº 005.2018 - Estabelece o vencimento da taxa de fiscalização, vistoria e ISSQN.
  • Decreto nº 004.2018 - Estabelece o vencimento da taxa de fiscalização sanitária e emissão do Alvará, conforme Leis nº 1025/2010 e nº 509/2000, alteradas pela Lei nº 1028/2010.
  • Decreto nº 003.2018 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 002.2018 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
  • Decreto nº 001.2018 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2018.

2017 

  • Decreto nº 096.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 095.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 094.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 093.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 092.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 091.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 090.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 089.2017 - Estabelece Pontos Facultativos;
  • Decreto nº 088.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola;
  • Decreto nº 087.2017 - Reajusta URM;
  • Decreto nº 086.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 085.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 084.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 083.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 082.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola;
  • Decreto nº 081.2017 - Reajusta URM;
  • Decreto nº 080.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 079.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 078.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 077.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender despesas com Aquisição de um Trator para Patrulha Agrícola Mecanizada, e dá outras providências;
  • Decreto nº 076.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 075.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola;
  • Decreto nº 074.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 073.2017 - Reajusta URM;
  • Decreto nº 072.2017 - Cria o "Espaço Cultural" na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul;
  • Decreto nº 071.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 070.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 069.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 068.2017 - Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futsal 2017 de Paraíso do Sul;
  • Decreto nº 067.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola;
  • Decreto nº 066.2017 - Reajusta URM;
  • Decreto nº 065.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 064.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 063.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 062.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
  • Decreto nº 061.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 060.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 059.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 058.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola;
  • Decreto nº 057.2017 - Reajusta URM;
  • Decreto nº 056.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 055.2017 - Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma fração de terras de 849,97 m² de propriedade de Margarete Mahlke, localizada na localidade de Mangueirinha, no município de Paraíso do Sul/RS, para fins de ampliação da área de propriedade do Município onde se localiza a Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Altermann e sua Quadra Poliesportiva; e revoga o Decreto nº 083/2016;
  • Decreto nº 054.2017 - Nomeia os membros do Conselho Municipal do Desporto - CMD do município de Paraíso do Sul/RS, revogando o Decreto Municipal nº 003/2013;
  • Decreto nº 053.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 052.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 051.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 050.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 049.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e Inclusão de Projeto/Atividade na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria de Municipal de Educação e Cultura;
  • Decreto nº 048.2017 - Dispõe sobre a dispensa do documento NOTA DE EMPENHO para os casos que especifica e dá outras providências;
  • Decreto nº 047.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 046.2017 - Altera nome de fonte de recurso da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 045.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 044.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 043.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 042.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 041.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
  • Decreto nº 040.2017 - Fixa valores - Patrula Agrícola - Junho;
  • Decreto nº 039.2017 - Reajusta URM - Junho;
  • Decreto nº 038.2017 - Regulamenta os processos de elaboração e discussão do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências;
  • Decreto nº 037.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 036.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 035.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Maio;
  • Decreto nº 034.2017 - Reajusta URM - Maio;
  • Decreto nº 033.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 032.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 031.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do XXIX Aniversário do município de Paraíso do Sul;
  • Decreto nº 030.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do Exercício de 2017;
  • Decreto nº 029.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Abril;
  • Decreto nº 028.2017 - Reajusta URM - Abril;
  • Decreto nº 027.2017 - Posterga a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2017, em conformidade com o art. 3º da Lei Municipal nº 1336/2017, de 17/03/2017;
  • Decreto nº 026.2017 - Altera redação do art. 1º do Decreto nº 021/2017, de 02/03/2017, que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no Orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
  • Decreto nº 025.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Março;
  • Decreto nº 024.2017 - Reajusta URM - Março;
  • Decreto nº 023.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 022.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 021.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no Orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
  • Decreto nº 020.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 019.2017 - Estabelece o vencimento da taxa de Fiscalização Sanitária e emissão do Alvará, conforme Leis nº 1025/2010 e nº 509/2000, alteradas pela Lei nº 1028/2010;
  • Decreto nº 018.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Fevereiro;
  • Decreto nº 017.2017 - Reajusta URM - Fevereiro;
  • Decreto nº 016.2017 - Estabelece Pontos Facultativos;
  • Decreto nº 015.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do Exercício de 2017;
  • Decreto nº 014.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 013.2017 - Determina os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental de Paraíso do Sul, revogando o Decreto Municipal nº 041/2016;
  • Decreto nº 012.2017 - Reabre e incorpora ao Orçamento do Exercício 2017, Crédito Adicional Especial;
  • Decreto nº 011.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 010.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 009.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Janeiro;
  • Decreto nº 008.2017 - Altera o valor da tarifa do serviço de água, revogando o Decreto nº 010/2016, de 14/01/2016;
  • Decreto nº 007.2017 - Altera os valores para uso do Ginásio Poliesportivo Municipal de Paraíso do Sul;
  • Decreto nº 006.2017 - Estabelece o prazo para pagamento das tarifas do serviço de abastecimento de água no Município, durante o exercício de 2017;
  • Decreto nº 005.2017 - Estabelece o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2017, segundo o Código Tributário Reestruturado;
  • Decreto nº 004.2017 - Estabelece o vencimento da taxa de fiscalização, vistoria e ISSQN;
  • Decreto nº 003.2017 - Reajusta URM - Janeiro;
  • Decreto nº 002.2017 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências / Parte 2 - Parte 3 - Parte 4;
  • Decreto nº 001.2017 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município, no exercício de 2017 / Parte 2 - Parte 3.