2019

  • Lei Municipal nº 1438.2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, para atender despesas com a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a Patrulha Agrícola Mecanizada, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1437.2019 - Altera disposições do Capítulo III da Lei Municipal nº 1103/2011, de 22/11/2011, referente aos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul (publicado em 18/02/2019).
  • Lei Municipal nº 1436.2019 - Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas com o Sistema de Controle Interno do Município.
  • Lei Municipal nº 1435.2019 - Altera alteração de caput e inclui parágrafo no art. 3 da Lei Municipal nº 1340/2017, de 04/04/2017, que versa sobre a celebração de Termo de Colaboração entre o Poder Executivo Municipal e a Associação Beneficente Amor Perfeito - Abrigo Transitório.
  • Lei Municipal nº 1434.2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, incluindo elemento de despesa e abrindo Crédito Especial no orçamento vigente.
  • Lei Municipal nº 1433.2019 - Fixa valor unitário do vale-alimentação, conforme previsão do art. 2º § 1º da Lei Municipal 1282/2015, de 23/06/2015.
  • Lei Municipal nº 1432.2019 - Fixa o valor unitário do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015.
  • Lei Municipal nº 1431.2019 - Estabelece revisão geral e anual sobre remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição.
  • Lei Municipal nº 1430.2019 - Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, vereadores, fixando o índice de reposição.
  • Lei Municipal nº 1429.2019 - Estabelece o índice de reposição geral anual, e fixa percentual de aumento real sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal. 
  • Lei Municipal nº 1428.2019 - Estabelece o índice de reposição geral anual, e fixa percentual de aumento real sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.

2018

  • Lei Municipal nº 1427.2018 - Altera Lei Municipal nº 1218/2014, de 25/03/2014, que trata acerca do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Paraíso do Sul.
  • Lei Municipal nº 1426.2018 - Altera Lei Municipal nº 551/2001, de 23/08/2001, que institui o Sistema de Controle Interno no município de Paraíso do Sul e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1425.2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o exercício financeiro de 2019. (Anexos na aba própria - Clique aqui)
  • Lei Municipal nº 1424.2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Paraíso do Sul - REFIS 2018, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1423.2018 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 809/2006, e revoga a Lei Municipal nº 1288/2015, que versam sobre incentivos industriais.
  • Lei Municipal nº 1422.2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1421.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a Empresa M. D. Molinari Calçados, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1420.2018 - Altera Lei Municipal nº 1337/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1419.2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. (Anexos na aba própria - Clique aqui)
  • Lei Municipal nº 1418.2018 - Altera redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1413/2018, corrigindo fonte de recursos de Crédito Especial aberto no orçamento vigente.
  • Lei Municipal nº 1417.2018 - Altera os valores para o pagamento de despesas de locomoção e diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
  • Lei Municipal nº 1416.2018 - Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal no Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1415.2018 - Altera redação do art. 8º da Lei Municipal Nº 138/93, que cria o Serviço de Água e Esgotos do Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1414.2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1413.2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1412.2018 - Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1411.2018 - Institui gratificação especial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul, que desempenham tarefas excepcionais para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1410.2018 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1399/2018 que "Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente por superávit e excesso de arrecadação, para inclusão de elemento de despesa em atividades existentes,e dá outras providências".
  • Lei Municipal nº 1409.2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1408.2018 - Prorroga o prazo do Contrato nº 001/2018 - Contrato Emergencial firmado pelo município de Paraíso do Sul para o Cargo de Enfermeira Municipal.
  • Lei Municipal nº 1407.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).
  • Lei Municipal nº 1406.2018 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1405.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2018, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1404.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).
  • Lei Municipal nº 1403.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de premiação do Torneio Mirim de Futebol de Campo - Edor Bernardo Lüdtke, edição 2018.
  • Lei Municipal nº 1402.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de alimentação para a equipe de trabalho do Concurso Público 2018, fixando valores.
  • Lei Municipal nº 1401.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Técnico (a) em enfermagem.
  • Lei Municipal nº 1400.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com comemorações do XXX aniversário de emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul.
  • Lei Municipal nº 1399.2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit e excesso de arrecadação, para inclusão de elementos de despesa em atividades existentes, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1398.2018 - Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1397.2018 - Regulamenta o transporte escolar do município de Paraíso do Sul/RS.
  • Lei Municipal nº 1396.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Técnico (a) em Enfermagem.
  • Lei Municipal nº 1395.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Enfermeiro (a) Municipal.
  • Lei Municipal nº 1394.2018 - Revoga as Leis Municipais nº 1.328 e 1.329, de 19 de janeiro de 2017.
  • Lei Municipal nº 1393.2018 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1167/2013 que "fixa valores para o pagamento de despesas de locomoção e diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal".
  • Lei Municipal nº 1392.2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para atender despesas com aquisição de um trator e dois enleiradores de pedra para a patrulha agrícola mecanizada, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1391.2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1390.2018 - Altera dispositivos de categorias funcionais integrantes do Quadro de Cargos, e apresenta novo quadro de coeficientes segundo as classes para as categorias funcionais de provimento efetivo, constantes na Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.
  • Lei Municipal nº 1389.2018 - Estabelece o índice de reposição geral, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.
  • Lei Municipal nº 1388.2018 - Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, vereadores, fixando o índice de reposição.
  • Lei Municipal nº 1387.2018 - Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, fixando o índice de reposição.
  • Lei Municipal nº 1386.2018 - Estabelece o índice de reposição geral, anual, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
  • Lei Municipal nº 1385.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Engenheiro (a) Agrônomo.
  • Lei Municipal nº 1384.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Médico (a) Clínico.
  • Lei Municipal nº 1383.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Farmacêutico (a).

2017

  • Lei Municipal nº 1382.2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o Exercício Financeiro de 2018;
  • Lei Municipal nº 1381.2017 - Dispõe sobre o Conselho Municipal do Desporto de Paraíso do Sul - C.M.D., cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Desporto Amador - FIDA, revoga as Leis nº 067/90 e 249/94 e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1380.2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 995/2009 que 'Institui o Programa "Patrulha Agrícola Mecanizada do município de Paraíso do Sul", dispõe sobre o uso de tratores e de implementos agrícolas para fins de produção Agropastoril, institui tarifa, estabelece prioridade e revoga em seu art. 13, a legislação atinente ao assunto; 
  • Lei Municipal nº 1379.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de 01 (um(a)) Enfermeiro(a) Municipal;
  • Lei Municipal nº 1378.2017 - Institui gratificação para servidores municipais integrantes das Equipes de Saúde da Atenção Básica que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1377.2017 - Cria a Ouvidoria-geral do município de Paraíso do Sul;
  • Lei Municipal nº 1376.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Médico (a) Clínico;
  • Lei Municipal nº 1375.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender despesas com aquisição de um Trator para a Patrulha Agrícola Mecanizada, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1374.2017 - Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1103/2011 e 1361/2017, que versam sobre o Quadro de Cargos e Funções, o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul, e outras providências;
  • Lei Municipal nº 1373.2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 - Consulte versão com anexos;
  • Lei Municipal nº 1372.2017 - Altera redação e acrescenta itens nos artigos 24 e 26, e insere itens no anexo III da Lei Municipal nº 1010/2009, de 22/12/2009;
  • Lei Municipal nº 1371.2017 - Disciplina a concessão de Patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do município de Paraíso do Sul;
  • Lei Municipal nº 1370.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de 01 ((um) (a)) Técnico (a) de Enfermagem; 
  • Lei Municipal nº 1369.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de 01 ((um) (a)) Enfermeiro (a) Municipal;
  • Lei Municipal nº 1368.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Médico (a);
  • Lei Municipal nº 1367.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à Equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF, Incentivo Financeiro Adicional, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1366.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1365.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1364.2017 - Altera redação do art. 4º da Lei Municipal nº 639/2003, que cria o Conselho Municipal de Habitação - COMHAB, e dá outras providências, revogando a Lei Municipal nº 970/2009;
  • Lei Municipal nº 1363.2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências - Consulte versão com anexos;
  • Lei Municipal nº 1362.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Médico (a);
  • Lei Municipal nº 1361.2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1103/2011, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1360.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1359.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Médico (a);
  • Lei Municipal nº 1358.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e inclusão de Projeto/Atividade na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
  • Lei Municipal nº 1357.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1356.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Professor (a);
  • Lei Municipal nº 1355.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1354.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1353.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Técnico (a) de Enfermagem;
  • Lei Municipal nº 1352.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Enfermeiro (a);
  • Lei Municipal nº 1351.2017 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1283/2015 que "autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir Sistema de Vale Alimentação no âmbito da Câmara Municipal";
  • Lei Municipal nº 1350.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio ou Instrumento equivalente com o Estado do Rio Grande do Sul por meio do DAER/RS e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1349.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Excepcionais de Agudo - APAE, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1348.2017 - Fixa valor unitário do Vale-alimentação, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 1282/2015, de 23/06/2015; 
  • Lei Municipal nº 1347.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do XXIX Aniversário do município de Paraíso do Sul;
  • Lei Municipal nº 1346.2017 - Altera redação da Lei Municipal nº 167/1993, de 14/09/1993, que cria o Conselho Municipal de Educação de Paraíso do Sul e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1345.2017 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR;
  • Lei Municipal nº 1344.2017 - Institui o Programa "Vereador Mirim" e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1343.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio à Segurança Pública, através do CONSEPRO, mediante a celebração de Termo de Colaboração, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1342.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Farmacêutico (a);
  • Lei Municipal nº 1341.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Professor (a);
  • Lei Municipal nº 1340.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Amor Perfeito - Abrigo Transitório, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1339.2017 - Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1338.2017 - Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis à Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1337.2017 - Dispõe sobre o pagamento de Diárias, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1336.2017 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2017, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1335.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Enfermeiro (a);
  • Lei Municipal nº 1334.2017 - Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1333/2017, que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1333.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1332.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1331.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 1330.2017 - Estabelece o índice de reposição geral, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal;
  • Lei Municipal nº 1329.2017 - Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição;
  • Lei Municipal nº 1328.2017 - Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição;
  • Lei Municipal nº 1327.2017 - Estabelece o índice de reposição geral, anual, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas;