• Lei Municipal nº 1103.2011 - Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipaios de Paraíso do Sul e dá outras providências.

Alterações:

  • Lei Municipal nº 1123.2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e incluir mais um cargo de provimento efetivo, na categoria funcional de Agente Epidemiológico na Lei Municipal nº 1103/2011, de 22/11/2011.
  • Lei Municipal nº 1124.2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e incluir mais três cargos de provimento efetivo, na categoria funcional de Servente na Lei Municipal nº 1103/2011, de 22/11/2011.
  • Lei Municipal nº 1183.2013 - Altera disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1194.2013 - Altera disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1251.2014 - Altera disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1252.2014 - Altera disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1287.2015 - Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1194/2013, de 29/10/2013 - Alterando prazo de efeitos.
  • Lei Municipal nº 1311.2016 - Altera disposições da Lei Municipal nº 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1361.2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1103/2011, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1390.2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à Equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF, Incentivo Financeiro Adicional, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1374.2017 - Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1103/2011 e 1361/2017, que versam sobre o Quadro de Cargos e Funções, o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul, e outras providências;
  • Lei Municipal nº 1390.2018 - Altera dispositivos de Categorias Funcionais integrantes do Quadro de Cargos, e apresenta novo Quadro de coeficientes segundo as classes para as categorias funcionais de provimento efetivo, constantes na Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.