• Lei Municipal nº 673.2004 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Paraíso do Sul, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências;

Alterações:

  • Lei Municipal nº 686.2004 - Altera no Capítulo I, os coeficientes da Tabela de Pagamentos dos Cargos e Gratificações, constante no artigo 33, da Lei Municipal nº 673/2004, de 05/01/2004, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Paraíso do Sul, institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências;
  • Lei Municipal nº 706.2004 - Altera a redação de artigo, inciso e parágrafo de artigo e acrescenta cargos no Anexo Único da Lei Municipal nº 673/2004, de 05/01/2004, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Paraíso do Sul;
  • Lei Municipal nº 707.2004 - Estabelece critérios e procedimentos para Avaliação de Desempenho do Magistério Público Municipal para fins de promoção na Carreira;
  • Lei Municipal nº 963.2009 - Altera a redação do "caput" do art. 32, bem como de seu § 2º, da Lei Municipal nº 673/2004, de 05/01/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Paraíso do Sul;
  • Lei Municipal nº 1125.2012 - Altera a redação do art. 31 da Lei Municipal nº 673/2004, de 05/01/2004 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Paraíso do Sul;
  • Lei Municipal nº 1228.2014 - Altera o § 1º do art. 27 da Lei nº 673/2004 de 05.01.2004 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Paraíso do Sul/RS;
  • Lei Municipal nº 1278.2015 - Altera a redação do art. 31 da Lei Municipal nº 673/2004, de 05/01/2004 - Plano de Carreira do Magistério - Modificando número de Cargos.