Compete à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento exercer a política econômica e financeira, o planejamento e a organização do Município;

 

  1. a) acompanhar a realização dos planos e programas parciais pelos órgãos competentes da administração

 

  1. b) coordenar à elaboração e execução do orçamento do Município, especialmente, o Orçamento Plurianual de Investimentos, a lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento-Programa;

 

  1. c) controlar e executar as tarefas referentes aos Fundos Municipais;

 

  1. d) prestar contas de recursos recebidos de outras esferas de governo;

 

  1. e) executar as atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos e demais rendas municipais;

 

  1. f) controlar recebimento, pagamento guarda e movimentação do dinheiro e outros valores;

 

  1. g) controlar a escrituração contábil da prefeitura e deliberar sobre assuntos fazendários.

 

I – Serviço de contabilidade, orçamento e despesa

1) Núcleo de controle e fiscalização:

  1. a) exame prévio e processamento da despesa;

 

  1. b) exame das operações de Tesouraria e dos documentos destinados à escrituração;

 

  1. c) exame e apreciação técnica das prestações de contas;
  2. d) execução de convênios, acordos, auxílios, fundos especiais;
  3. e) controle analítico dos empenhos e restos a pagar.

 

2) Núcleo de escrituração contábil:

 

  1. a) escrituração das operações de gestão;

 

  1. b) levantamento dos balancetes mensais, dos balancetes gerais e respectivas demonstrações e anexos de contas;

 

  1. c) preparo das tomadas dos responsáveis para com a fazenda municipal;

 

  1. d) controle sintético dos bens móveis;

 

  1. e) manutenção da escrituração contábil em dia.

 

II - Serviço de arrecadação, cadastro e fiscalização.

 

1) Núcleo de tributação:

  1. a) direção e fiscalização dos trabalhos de tributação municipal de acordo com a legislação vigente.
  2. b) orientação da ação da tributação municipal junto aos contribuintes;
  3. c) organização e manutenção atualizada do cadastro;
  4. d) lançamento e arrecadação dos impostos e taxas municipais.

 

III – Serviço de tesouraria

 

1) Núcleo de tesouraria:

  1. a) recebimento, guarda e movimentação de dinheiro, valores e títulos do município ou a ele entregues para fins de consignação, caução ou fiança;

 

  1. b) recebimento e conferência diária da receita arrecadada;

 

  1. c) pagamento da despesa de acordo com a disponibilidade financeira;
  2. d) esquema de desembolso e instruções recebidas do superior imediato;
  3. e) controle dos saldos das contas em estabelecimentos de crédito movimentadas pela prefeitura diariamente.