Compete à Secretaria Municipal de Administração, executar as atividades relativas ao expediente, documentação, comunicação, protocolo, arquivo e zeladoria;

  1. a) ao recrutamento, seleção, treinamento, regime jurídico, controles funcionais e demais atividades do pessoal;
  2. b) à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo material utilizado na Prefeitura;
  3. c) ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis;
  4. d) à manutenção do equipamento de uso geral da administração, bem como a sua guarda e conservação;
  5. e) ao recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo de papéis da Prefeitura;
  6. f) à conservação interna e externa do prédio da prefeitura, móveis e instalações.

 

I- Serviço de pessoal

  1. a) cuidar dos assuntos relacionados com os servidores do órgão executivo, elaborar anteprojetos de leis, regulamentos indispensáveis à execução de normas legais que dispõem sobre a função pública, a criação, a classificação e o provimento de cargos;
  2. b) estudar e propor sistemas de classificação e de retribuição financeira e administrar-lhes a aplicação;
  3. c) preparar os expedientes sobre a admissão, ingresso, exoneração e dispensa de funcionários;
  4. d) processar e emitir parecer sobre aposentadoria, concessão de quaisquer vantagens deferidas em lei, e promover o respectivo registro e publicação;
  5. e) implantar e manter o cadastro financeiro e funcional dos servidores com o registro permanente de todas as ocorrências da vida profissional do mesmo;
  6. f) promover medidas relativas ao processo seletivo e ao aperfeiçoamento de pessoal;
  7. g) estudar e promover a aplicação dos princípios de administração de pessoal e, ainda, os referentes ao bem-estar social dos servidores;
  8. h) autorizar exames médicos para os fins indicados na legislação de pessoal;
  9. i) organizar a escala de férias;
  10. j) confeccionar as folhas de pagamento dos servidores da prefeitura.

 

II- Serviço de compras, material, patrimônio e almoxarifado

  1. estabelecer a nomenclatura e descrição do material e bens de consumo a fim de possibilitar sua identificação;
  2. estudar e pesquisar os diversos tipos de materiais e maquinarias, visando à elaboração de padrões de qualidade e desempenho;
  3. realizar todas as formas de licitação e elaboração de editais de tomada de preços e concorrências;
  4. manter o registro cadastral de fornecedores e prestadores de serviço;
  5. levantar, com base no consumo médio mensal, a previsão anual de consumo;
  6. elaborar o cronograma de compras e acompanhar a sua execução;
  7. manter o controle de estoques;
  8. fazer o registro da movimentação mensal de entradas e saídas de material com a discriminação do custo, procedência, destino e saldo;
  9. fiscalizar os prazos de entrega de material pelos fornecedores e denunciar faltas ou incorreções verificadas no fornecimento;
  10. relacionar e propor ao Prefeito a venda ou a baixa de veículos, móveis e utensílios inservíveis ou obsoletos;
  11. fornecer dados para a apropriação e levantamento do custo médio para fins de contabilidade.

III- Serviço de arquivo e atividades complementares

 

  1. a) manter organizado o sistema de fichas de referência e índices necessários à pronta consulta de qualquer documento em tramitação pelos órgãos da Prefeitura;

 

  1. b) efetuar o controle de emissão e recepção de correspondências;

 

  1. c) prestar informações referentes a leis, decretos, regulamentos, portarias e outros atos oficiais das esferas federal, estadual e municipal;

 

  1. d) receber e registrar os requerimentos, ofícios ou documentos dirigidos ao Prefeito e órgãos da prefeitura;

 

  1. e) manter atualizado o arquivamento de documentos e papéis que lhe forem confiados pelos diversos órgãos da administração municipal;

 

  1. f) providenciar a limpeza e conservação das áreas internas e externas do prédio-sede da prefeitura;

 

  1. g) realizar e controlar as atividades de comunicação telefônica
  2. h) dar atendimento aos serviços do posto do Ministério do Trabalho, sob forma de convênio.