Em 28 de maio de 2021 foi assinado o Decreto nº 042/2021 que reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município e adere aos termos do Plano Regional formulado no âmbito do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 do Estado do Rio Grande do Sul. E devido ao Governo Estadual ter emitido Estado de ALERTA para a Região considerando o disposto no Decreto Estadual nº 55.882/2021, o Prefeito assinou o Decreto municipal nº 043/2021 aderindo ao Plano de Ação Regional R01 e R02 de Santa Maria formulado no âmbito do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 do Estado do Rio Grande do Sul.

Leia os Decretos aqui: 042 e 043.