Audiência pública de apresentação e avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2021

Aos 24 dias do mês de Fevereiro, no Auditório da Câmara Municipal de Paraíso do Sul, reuniram-se em audiência pública representantes do poder Executivo e Legislativo com o objetivo de acompanhar a Audiência Pública referente á prestação de contas do Terceiro Quadrimestre do exercício de 2021 do Executivo Municipal. Audiência pública, também transmitida ao vivo pelo Facebook da prefeitura, garantindo assim a transparência na Gestão Fiscal e a efetiva participação popular.

Foram demonstrando todos os índices do Terceiro Quadrimestre do exercício de 2021, ou seja, em pessoal o Executivo aplicou 48,25% (limite prudencial de 51,30% e máximo de 54,00%) já o legislativo aplicou 2,64% (limite prudencial de 5,70% e limite legal 6%), portanto, ambos abaixo do limite prudencial. Em manutenção e desenvolvimento de ensino aplicou R$ 4.877.838,18, o que corresponde a 23,25% (mínimo de 25%), na remuneração dos profissionais da educação aplicou um montante de R$ 3.273.251,36, correspondendo a 75,61% do que vem do Fundeb (mínimo de 70%), com Ações e Serviços Públicos de Saúde- ASPS tomando como base as despesas liquidadas no período, os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 4.491.457,69, o que corresponde a 21,40% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, observa-se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15%.

Os principais investimentos em 2021 foram R$ 1.346.567,12 em Obras e instalações e R$ 1.957.025,73 em equipamentos e materiais permanentes. Demonstrou-se o comparativo das receitas arrecadadas e as despesas executadas durante o exercício de 2021 Considerando todas as Receitas Realizadas R$ 32.422.465,68 e todas as Despesas Liquidadas até Dezembro de 2021 R$ 28.925.707,43, evidenciando um superávit na execução orçamentária de R$ 3.496.758,25.

Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário e Resultado nominal foram superadas, demonstrando assim, o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.