Paraíso do Sul assinou dois Decretos nesta sexta-feira,15
Administração - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020
O Prefeito Municipal Artur Ludwig assinou nesta sexta-feira, 15 de maio, dois Decretos. O Decreto 048/2020 que reitera o Estado de Calamidade Pública, e o 049/2020 que trata especificamente, da administração pública.
Dentre as obrigatoriedades dos decretos estão o uso de máscara de proteção facial sempre que se estiver em recinto coletivo, fechado ou aberto, privado ou público, bem como nas suas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte, segundo o decreto estadual 55.240. E também, a suspensão das aulas.
Dentre as várias determinações haverá revezamento de funcionários da prefeitura, sem alteração do horário do expediente e sem prejuízo do serviço público, tudo isso, atendendo as disposições do decreto estadual.
O Estado, segundo o Modelo de Distanciamento Controlado, criou um sistema de bandeiras, com protocolos obrigatórios e critérios específicos a serem seguidos pelos diferentes setores econômicos. Conforme o grau de risco em saúde, cada região recebe uma bandeira nas cores amarela, laranja, vermelha ou preta. Nesta sistemática, a cor amarela corresponde a medidas mais brandas, ao passo que as cores laranja e vermelha asseveram gradualmente essas medidas, até a cor preta, em que as imposições são mais rígidas. O monitoramento é semanal, e a divulgação das bandeiras ocorre aos sábados pelo Estado, com validade a partir da segunda-feira seguinte.
O Município de Paraíso do Sul faz parte da Região de Agrupamento de Santa Maria, cuja Bandeira é laranja que configura Risco médio. Os critérios de ocupação e protocolos de prevenção para o município estão disponíveis á toda população, no endereço ao lado: https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br/. Clicando no endereço, selecione o município “Paraíso do Sul” e após o Setor desejado na pesquisa. Desta forma terá acesso aos protocolos de prevenção e ocupação em que o município se encaixa. Qualquer dúvida entrar em contato com o setor de fiscalização municipal.
Confira nos links abaixo os Decretos Municipais.
DECRETO 048/2020 DECRETO 049/2020
