Lei Municipal concede 400 horas de serviço de patrulha agrícola em caráter gratuito no município

O Prefeito Municipal assinou a Lei nº 1504/2020, que autoriza o Poder Executivo de Paraíso do Sul a ofertar serviços de patrulha agrícola em caráter gratuito, temporariamente, em virtude do Estado de Emergência devido á estiagem.

Serão ofertadas 400 horas de serviço de patrulha agrícola a produtores rurais do município em caráter gratuito, temporariamente, no âmbito do Programa Emergencial de Combate à Estiagem. Os serviços serão prestados por Retroescavadeira, com a única e exclusiva finalidade de abertura e limpeza de açudes e micro açudes, limitados a até duas horas por unidade de Produção Familiar, retroagindo a vigência da gratuidade para serviços prestados a partir de 11 de março de 2020, estendendo-se para o período em que perdurar o Estado de Emergência declarado em virtude da Estiagem.

Os produtores que necessitarem do serviço devem realizar suas inscrições junto á Secretaria de Agricultura e Pecuária. A gratuidade deste serviço se aplica, somente, aos produtores do município.