Audiência Pública com a finalidade de apresentação e discussão do Relatório de Avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023

Aconteceu no dia 28 de fevereiro de 2024, na Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública com a finalidade de apresentação e discussão do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023. O relatório apresentou metas satisfatórias, com grande parte das metas atingidas e superadas. Entre os dados apresentados, podemos destacar o alto percentual das receitas e despesas vinculadas com educação e saúde, duas das principais prioridades da administração atual. O valor das despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) alcançou o percentual de 31,10%, sendo o mínimo exigido de 25%. Já nas despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o percentual foi de 24,47%, sendo o mínimo de aplicação exigido de 15%. Outro destaque é o valor arrecadado pelo ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), de 244%, que está diretamente relacionado a compra e venda de imóveis, o que demonstra o alto investimento no ramo imobiliário em nosso município. Por fim, destacou-se os valores gastos com merenda e transporte escolar, além do tratamento e abastecimento da água, valores estes que são insuficientes para cobrir suas despesas e que geram custos para o poder público. A apresentação foi ministrada pelo contador do município, Aluísio Alison Honnef e contou com a presença de funcionários do executivo e legislativo.