• Lei Municipal nº 1103.2011 - Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipaios de Paraíso do Sul e dá outras providências.

Alterações:

  • Lei Municipal nº 1123.2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e incluir mais um cargo de provimento efetivo, na categoria funcional de Agente Epidemiológico na Lei Municipal nº 1103/2011, de 22/11/2011.
  • Lei Municipal nº 1124.2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e incluir mais três cargos de provimento efetivo, na categoria funcional de Servente na Lei Municipal nº 1103/2011, de 22/11/2011.
  • Lei Municipal nº 1183.2013 - Altera disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1194.2013 - Altera disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1251.2014 - Altera disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1252.2014 - Altera disposições da Lei 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1287.2015 - Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1194/2013, de 29/10/2013 - Alterando prazo de efeitos.
  • Lei Municipal nº 1311.2016 - Altera disposições da Lei Municipal nº 1103/2011 - Quadro de Cargos e Funções dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1361.2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1103/2011, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1367.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à Equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF, Incentivo Financeiro Adicional, e dá outras providências.
  • Lei Municipal nº 1374.2017 - Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1103/2011 e 1361/2017, que versam sobre o Quadro de Cargos e Funções, o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul, e outras providências;
  • Lei Municipal nº 1390.2018 - Altera dispositivos de Categorias Funcionais integrantes do Quadro de Cargos, e apresenta novo Quadro de coeficientes segundo as classes para as categorias funcionais de provimento efetivo, constantes na Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.
  • Lei Municipal nº 1437.2019 - Altera disposições do Capítulo III da Lei Municipal nº 1103/2011, de 22/11/2011, referente aos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul (publicado em 18/02/2019).
  • Lei Municipal nº 1440.2019 - Altera dispositivos das Categorias Funcionais de "Fiscal de Tributos" e "Psicólogo", integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1103/2011, com alateração da Lei 1374/2017.
  • Lei Municipal nº 1455.2019 - Altera disposições e inclui Categorias Funcionais no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pela Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações, revogando artigos da Leis Municipais nº 1361/2017, 1374/2017 e 1390/2018.
  • Lei Municipal nº 1502.2020 - Cria e inclui categoria funcional no Quadro de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011.