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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
136/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
135/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
134/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
132/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade, junto à Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul, e dá outras providências. 01/01/2021
131/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
130/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
129/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
128/2021 Reajusta URM. 01/01/2021
127/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
126/2021 Define e regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 01/01/2021
125/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
124/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
123/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
122/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
121/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
120/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
119/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
118/2021 Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Paraíso do Sul; e adere integralmente aos termos do Decreto Estadual nº 56.199/ 01/01/2021
117/2021 Determina o retorno de servidores e empregados públicos municipais, afastados em razão do enquadramento em grupo de risco de contágio ao COVID 01/01/2021
116/2021 Reajusta URM. 01/01/2021
115/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade, junto à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. 01/01/2021
114/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
113/2021 Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Paraíso do Sul, e adere aos termos do Plano Regional – Protocolos de Atividade e Protocolos Restritivos Específicos, formulado no âmbito do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enf... 01/01/2021
112/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
111/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
110/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
109/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
108/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
107/2021 Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 01/01/2021
106/2021 Regulamenta no âmbito do Município de Paraíso do Sul, os protocolos para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de Covid 01/01/2021
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