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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
742025/2025 Portarias ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS  20/03/2025
912025/2025 Portarias CONCEDE TRIÊNIO  19/03/2025
902025/2025 Portarias CONCEDE  PRÊMIO ASSIDUIDADE 19/03/2025
892025/2025 Portarias DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 19/03/2025
282025/2025 Decretos Municipais Revoga o Decreto nº 093 de outubro de 2023  que dispôe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências. 19/03/2025
882025/2025 Portarias DESIGNA RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 17/03/2025
872025/2025 Portarias NOMEIA FISCAIS DO CONTRATO N° 17/2025 14/03/2025
852025/2025 Portarias Exonera servidor a pedido 13/03/2025
842025/2025 Portarias Exonera servidor a pedido  13/03/2025
832025/2025 Portarias Nomeia Assessor Administrativo 13/03/2025
772025/2025 Portarias Nomeia os Representantes do Executivo e das Entidades que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e revoga a Portaria n°224/2023, de 30/08/2023. 13/03/2025
822025/2025 Portarias NOMEIA FISCAIS DO CONTRATO N°16/2025 12/03/2025
812025/2025 Portarias NOMEIA FISCAIS DOS CONTRATOS N°12/2025, 13/2025, 14/2025 E 15/2025 PARA CHAMAD PÚBLICA PNAE 01 /2025 . 12/03/2025
802025/2025 Portarias NOMEIA FISCAIS DO CONTRATO N° 11 / 2025 12/03/2025
792025/2025 Portarias Nomeia Fiscais de contrato n°10/2025 12/03/2025
782025/2025 Portarias CONCEDE LICENÇA GESTANTE  12/03/2025
282025/2025 Decretos Municipais Reajuste URM  12/03/2025
762025/2025 Portarias Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CME, revoga portaria n°  011 / 2024 de 22 / 01 / 2024 10/03/2025
752025/2025 Portarias Nomeia os Representantes do Executivo e das Entidades que integrarão o Conselho Municipal de Turismo e revoga a Portaria n°025/2022, de 08/02/2022. 10/03/2025
17872025/2025 Leis Ordinárias Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nuticional - SISAN, criado pela Lei Federal n°11.346, de setembro de 2006 07/03/2025 
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