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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
382025/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto /atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências. 15/09/2025
372025/2025 Decretos Municipais Reajuste URM. 11/09/2025
2102025/2025 Portarias Nomeia membros para Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Edital n° 06/2025 18/08/2025
2092025/2025 Portarias DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINITRATIVO ESPECIAL E DESIGNA SERVIDORES  13/08/2025
1382025/2025 Portarias Concede Promoção de Classe  13/08/2025
18132025/2025 Leis Municipais AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ( LOA/LDO E PPA) PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO/ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  12/08/2025
2082025/2025 Portarias Exonera servidor a pedido  12/08/2025
772025/2025 Decretos Municipais Reajuste URM  12/08/2025
762025/2025 Decretos Municipais AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LOA/LDO E PPA) PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO/ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2025
2072025/2025 Portarias Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Revoga a Portaria n° 160/2021 de 25/10/2021 11/08/2025
1732025/2025 Portarias NOMEIA FISCAIS DO CONTRATO N° 27/2025 11/08/2025
1722025/2025 Portarias NOMEIA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO N°26/2025 11/08/2025
2062025/2025 Portarias DESIGNA FISCAL DO PROGRAMA DESASSOREAR RS  08/08/2025
2052025/2025 Portarias Exonera servidor a pedido  08/08/2025
2042025/2025 Portarias Substitui servidor na realização de Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria n° 267/2024 de 26/12/2024. 08/08/2025
2032025/2025 Portarias Substitui servidor na realização de Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria n° 254/2024 de 20/12/2024 08/08/2025
2022025/2025 Portarias Substitui servidor na realização de Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria n° 253/2024 de 19/12/2024 08/08/2025
2012025/2025 Portarias Substitui servidor na realização de Sindicância Administrativa e Investigatória pela Portaria n° 125/2025 de 24/04/2025. 08/08/2025
18142025/2025 Leis Municipais AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE DE BOLÃO 10 DE NOVEMBRO, PARA CUSTEAR DESPESASDE MANUTENÇÃO. 07/08/2025
2002025/2025 Portarias NOMEIA ASSESSOR ADMINISTRATIVO  07/08/2025 
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