LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 972026/2026 Portarias Nomeia os membros da Corregedoria do Conselho Tutelar 31/07/2026 Detalhes 1192026/2026 Portarias Designa comissão para avaliação das propostas do edital da Cultura no município de Paraíso do Sul. 01/05/2026 Detalhes 1182026/2026 Portarias Nomeia os membros da comissão de estudo da reforma da Previdência 29/04/2026 Detalhes 18522026/2026 Leis Municipais Altera a redação do art.17 de Lei Municipal n° 1.576/2021, e da outras providências. 28/04/2026 Detalhes 18512026/2026 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, mediante chamamento público, para execução de projetos voltados á proteção e defesa civil, prevenção e combate a incêndios, atendimento emergencial e fortalecimento da capacidade operacional de serviços voluntários de proteção e... 28/04/2026 Detalhes 18502026/2026 Leis Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Saúde. 28/04/2026 Detalhes 18492026/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a cessão de uso de bens móveis á Associação de Agricultores de Linha Campestre - AALC e dá outras providências. 28/04/2026 Detalhes 18482026/2026 Leis Municipais Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais- REMUME de Paraíso do Sul, como elenco de medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, revogando a Lei n° 1756/2024 de 30/07/2024. 28/04/2026 Detalhes 302026/2026 Decretos Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especiais no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Saúde. 28/04/2026 Detalhes 942026/2026 Portarias Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal 26/04/2026 Detalhes 1172026/2026 Portarias Nomeia membros para Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Edital n°06/2026 24/04/2026 Detalhes 1162026/2026 Portarias Designa Comissão Especial de Avaliação e Julgamento do Chamamento Público n° 03/2026 e dá outras providências. 24/04/2026 Detalhes 1152026/2026 Portarias Nomeia Gestor e Fiscal da Ata de registro de preço n° 04/2026 - Aquisição eventual de óleo Lubrificantes e Hidráulicos para manutenção da frota Municipal 23/04/2026 Detalhes 18472026/2026 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2026, e dá outras providências. 22/04/2026 Detalhes 1142026/2026 Portarias Nomeia Gestor e Fiscal do contrato n° 20-2026 22/04/2026 Detalhes 1132026/2026 Portarias Nomeia gestor e fiscal de termo de chamamento público/credeciamento n° 02/2026 22/04/2026 Detalhes 1122026/2026 Portarias Revoga Portaria n° 085-2026 de 17/03/ 2026 15/04/2026 Detalhes 1112026/2026 Portarias Concede promoção de classe 13/04/2026 Detalhes 282026/2026 Decretos Municipais Reajuste URM 13/04/2026 Detalhes 1102026/2026 Portarias Concede Sub-Padrão a servidor 08/04/2026 Detalhes
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