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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
832026/2026 Portarias Concede Sub-Padrão a servidor  17/03/2026
822026/2026 Portarias Nomeia Gestor e fiscal de contrato n° 15/2026 16/03/2026
812026/2026 Portarias Homologa a conclusão de estágio probatório e declara estável no serviço público  16/03/2026
202026/2026 Decretos Municipais Reajusta URM 16/03/2026
792026/2026 Portarias Homologa a conclusão de estágio probatório e declara estável no serviço público  13/03/2026
782026/2026 Portarias Nomeia membros para Comissão de Avaliação Sensorial para as compras da Alimentação Escolar  13/03/2026
772026/2026 Portarias Nomeia Fiscal do contrato n° 14/2026 13/03/2026
762026/2026 Portarias Concede Sub-padrão a servidor  12/03/2026
152026/2026 Decretos Municipais Define as autoridades sanitárias competentes para julgamento de processo administrativo sanitário no Município de Paraíso do Sul e dá outras providências. 12/03/2026
18422026/2026 Leis Municipais 'Fixa o valor unitário do Vale-Alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art.2°, § 1° da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015" 09/03/2026
752026/2026 Portarias Concede abono de permanência  09/03/2026
742026/2026 Portarias Nomeia Gestor e fiscal do contrato n° 13 / 2026 09/03/2026
732026/2026 Portarias Nomeia Fiscais da Ata de registro de preços n° 03 / 2026 - contratação de serviços de transporte intermunicipal. 05/03/2026
18412026/2026 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação temporária, de excepcional interesse público, de Auxiliar de Educação Infantil. 04/03/2026
722026/2026 Portarias Nomeia Gestor e Fiscal do contrato n° 12 / 2026 04/03/2026
712026/2026 Portarias Concede Gratificação a Servidor  04/03/2026
702026/2026 Portarias Designa servidor responsável durante período de férias do secretário  03/03/2026
692026/2026 Portarias Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato n° 11 / 2026 03/03/2026
682026/2026 Portarias Concede Prêmio assiduidade  03/03/2026
672026/2026 Portarias Concede Triênio  03/03/2026 
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