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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1072025/2025 Portarias CONCEDE TRIÊNIO  08/04/2025
332025/2025 Decretos Municipais Nomeia os membros do Conselho Municipal de desporto - CMD do município de Paraíso do Sul/RS, revogando o Decreto Municipal n° 062/2024 08/04/2025
242025/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. 07/04/2025
1062025/2025 Portarias ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS  03/04/2025
932025/2025 Portarias EXONERA SERVIDOR A PEDIDO  03/04/2025
492025/2025 Portarias Designa responsável técnica para acesso do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR 03/04/2025
1052025/2025 Portarias Concede Triênio  02/04/2025
1042025/2025 Portarias  ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 01/04/2025
1032025/2025 Portarias Concede Gratifiação e resolve revogar as Portarias n°082/2024 de 05/04/2024 e n°156/2024 de 05/07/2024 01/04/2025
1022025/2025 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO 01/04/2025
1012025/2025 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO  01/04/2025
1002025/2025 Portarias ALTERA LOTAÇÃO  01/04/2025
992025/2025 Portarias Estabelece informações sobre a Lei Complementar n°123/2006 no seu Art.85-A, e a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa n°1.030/2010. 31/03/2025
17892025/2025 Leis Ordinárias Altera a carga horária dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo art. 3° da Lei Municipal n° 1103/2011 e suas alterações, e dá outras providências. 28/03/2025
962025/2025 Portarias ALTERA LOTAÇÃO  28/03/2025
952025/2025 Portarias CONCEDE TRIÊNIO 28/03/2025
17912025/2025 Leis Ordinárias Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos servidores ativos na Câmera Municipal, conforme previsão do art 2° , 1° da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015 26/03/2025
17912025/2025 Leis Municipais Fixa o valor unitário do Vale- alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2°, 1° da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015 26/03/2025
17902025/2025 Leis Ordinárias Concede isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial   Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Municipio de Paraíso do Sul. 26/03/2025
17902025/2025 Leis Municipais Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ( IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Municipio de Paraíso do Sul 26/03/2025 
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