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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
252026/2026 Portarias Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -COMDIM de Paraíso do Sul, de acordo com Lei Municipal n° 1774 / 2024 , de 18/12/2024. 20/01/2026
232026/2026 Portarias Concede Sub-Padrão a servidora  20/01/2026
222026/2026 Portarias Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA de Paraíso do Sul, de acordo com a Lei Municipal n° 1286/ 2015, 09/07/2015 e Revoga Portaria n° 268/ 2023, de 28/ 11 / 2023.  20/01/2026
212026/2026 Portarias Nomeia Gestor e Fiscal do contrato n° 02-2026 20/01/2026
202026/2026 Portarias Concede Sub- padrão a Servidora  19/01/2026
82026/2026 Decretos Municipais Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. 16/01/2026
72026/2026 Decretos Municipais Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026. 16/01/2026
192026/2026 Portarias Nomeia Gestor e Fiscal do contrato n° 01-2026 15/01/2026
182026/2026 Portarias Designa Responsável durante período de férias do Prefeito Municipal 15/01/2026
132026/2026 Portarias Designa Fiscal de Obra  15/01/2026
172026/2026 Portarias Designa Encarregada pelo Tratamento de dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul. 14/01/2026
162026/2026 Portarias Designa servidora responsável durante período de férias da Secretária  14/01/2026
152026/2026 Portarias Exonera servidor a pedido  14/01/2026
142026/2026 Portarias Designa Fiscal do Monitoramento SISMOB  14/01/2026
122026/2026 Portarias Exonera servidor a pedido  14/01/2026
112026/2026 Portarias Homologa a conclusão de estágio probatório e declara estável no serviço público  14/01/2026
102026/2026 Portarias Concede horário especial a servidor  13/01/2026
92026/2026 Portarias Nomeia os membros do Conselho Fiscal da gestão do RPPS 12/01/2026
82026/2026 Portarias Designa comissão para seleção de projetos culturais-Edital de chamamento Público n° 02/2025 12/01/2026
72026/2026 Portarias Concede Sub-padrão a Servidora  08/01/2026 
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