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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
792025/2025 Decretos Municipais Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desporte - CMD  do município de Paraíso do Sul/RS, revogando o Decreto Municipal n°033/2025 13/10/2025
382025/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto /atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências. 15/09/2025
372025/2025 Decretos Municipais Reajuste URM. 11/09/2025
2142025/2025 Portarias EXONERA SERVIDOR A PEDIDO  02/09/2025
2132025/2025 Portarias CONCEDE LICENÇA GESTANTE 01/09/2025
2122025/2025 Portarias ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 01/09/2025
812025/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a exigência de implantação dos programas de autocontroles nos estabelecimentos registrados no SIM. 25/08/2025
18152025/2025 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de servente e professores  19/08/2025
2112025/2025 Portarias Exonera servidor a pedido  19/08/2025
2102025/2025 Portarias Nomeia membros para Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Edital n° 06/2025 18/08/2025
2092025/2025 Portarias DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINITRATIVO ESPECIAL E DESIGNA SERVIDORES  13/08/2025
1382025/2025 Portarias Concede Promoção de Classe  13/08/2025
18132025/2025 Leis Municipais AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ( LOA/LDO E PPA) PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO/ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  12/08/2025
2082025/2025 Portarias Exonera servidor a pedido  12/08/2025
802025/2025 Decretos Municipais Institui as normas que regulam, no âmbito do Municipio de Paraíso do Sul/RS, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. 12/08/2025
772025/2025 Decretos Municipais Reajuste URM  12/08/2025
762025/2025 Decretos Municipais AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LOA/LDO E PPA) PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO/ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2025
2072025/2025 Portarias Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Revoga a Portaria n° 160/2021 de 25/10/2021 11/08/2025
1732025/2025 Portarias NOMEIA FISCAIS DO CONTRATO N° 27/2025 11/08/2025
1722025/2025 Portarias NOMEIA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO N°26/2025 11/08/2025 
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