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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2022 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Paraíso do Sul, e adere aos termos do Plano de Ação Regional – Protocolos de Atividade, formulado no âmbito do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID |
Arquivos
Número: 12 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 12/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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