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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
53 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto a Secretaria municipla de Saúde, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas com educação e formação em saúde, revogando o Decreto Municipal nº 048. |
Arquivos
Número: 53 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 53/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 53/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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