.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
42 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Determina valores de hora trabalhada do maquinário integrante da Patrulha Agrícola no município de Paraíso do Sul, estabelecendo percentuais e modalidades de desconto, conforme previsão das Leis Municipais 995.2009 e 1380.2017, revogando o Decreto Municipal nº 11/2018. |
Arquivos
Número: 42 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 42/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 42/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.