LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2018
Número
47
Legislatura
2017-2020
Ementa
Declara situação de emergência no município de Paraíso do Sul, em razão do desabastecimento de combustíveis decorrente da greve dos motoristas de transporte rodoviário, bem como das consequencias daí advindas para a manutenção dos serviços públicos essenciais, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 47

Alteram ou Revogam - 47/2018
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Lei Consolidada - 47/2018
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