LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2017	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2017
Número
1
Legislatura
2017-2020
Ementa
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município, no exercício de

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2017

Data	Nome do documento
01/01/2017	Decreto-1.2
01/01/2017	Decreto-1.3

Lei Consolidada - 1/2017

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Movimentação

27/10/2023 - 08:14

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Decreto-1.3

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27/10/2023 - 08:13

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Decreto-1.2

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