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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
1496 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera fonte de custeio dos benefícios temporários garantidos a servidor e/ou a dependente de servidor vinculado ao RPPS, previstos na Lei Municipal nº 1108/2011, de 06/12/2011, prevê ressarcimento, inclui elementos de despesa no Orçamento, abrindo Crédito Especial, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1496 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1496/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1496/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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