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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
1380 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 995/2009 que 'Institui o Programa "Patrulha Agrícola Mecanizada do município de Paraíso do Sul", dispõe sobre o uso de tratores e de implementos agrícolas para fins de produção Agropastoril, institui tarifa, estabelece prioridade e revoga em seu art. 13, a legislação atinente ao assunto; |
Arquivos
Número: 1380 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1380/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1380/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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