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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
1440 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera dispositivos das Categorias Funcionais de "Fiscal de Tributos" e "Psicólogo", integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1103/2011, com alateração da Lei 1374/2017. |
Arquivos
Número: 1440 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1440/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1440/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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