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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
1088 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Lei Municipal que dispõe sobre os Feriados Municipais de Paraíso do Sul: Lei 1088.2011, salientando-se que podem ser declarados Pontos Facultativos no decorrer do ano, através de Decreto expedido pelo Sr Prefeito Municipal. |
Arquivos
Número: 1088 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1088/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1088/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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