LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/12/2021
Número
1567
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, para o desenvolvimento de ações no âmbito do ‘Programa Pavimenta’.

Arquivos

Número: 1567

Alteram ou Revogam - 1567/2021
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Lei Consolidada - 1567/2021
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