LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/01/2024
Número
118
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto às Secretarias de Obras e Trânsito, Administração, Gabinete do Prefeito Municipal e Encargos Especiais, e dá outras providências

Arquivos

Número: 118

Alteram ou Revogam - 118/2023
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Lei Consolidada - 118/2023
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Movimentação

17/06/2024 - 15:02

Modificações: legislatura: 2021-2024 situação: Ativa (Não consta revogação ex...

03/01/2024 - 15:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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