LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/12/2024
Número
1774
Legislatura
2020-2024
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- COMDIM, e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FUMDIM.

Arquivos

Número: 1774

Alteram ou Revogam - 1774/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1774/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/01/2025 - 16:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul - RS.
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