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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/03/2025 |
Número | ||
772025 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Nomeia os Representantes do Executivo e das Entidades que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e revoga a Portaria n°224/2023, de 30/08/2023. |
Arquivos
Número: 772025 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 772025/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 772025/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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