LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/07/2025
Número
552025
Legislatura
2025-2028
Ementa
Declara Situação de Emergência nas áreas do Municipio, afetadas por CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 conforme Portaria n°260/2022 -MDR

Arquivos

Número: 552025

Alteram ou Revogam - 552025/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 552025/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/07/2025 - 16:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar