LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/01/2026
Número
192026
Legislatura
2026-2028
Ementa
Nomeia Gestor e Fiscal do contrato n° 01-2026

Arquivos

Número: 192026

Alteram ou Revogam - 192026/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 192026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/01/2026 - 08:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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