LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/01/2026
Número
222026
Legislatura
2026-2028
Ementa
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA de Paraíso do Sul, de acordo com a Lei Municipal n° 1286/ 2015, 09/07/2015 e Revoga Portaria n° 268/ 2023, de 28/ 11 / 2023.

Arquivos

Número: 222026

Alteram ou Revogam - 222026/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 222026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/01/2026 - 10:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul - RS.
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