LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/04/2026
Número
942026
Legislatura
2026-2028
Ementa
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal

Arquivos

Número: 942026

Alteram ou Revogam - 942026/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 942026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2026 - 13:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul - RS.
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