Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1397/2018	Regulamenta o transporte escolar do município de Paraíso do Sul/RS.	01/01/2018
1396/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Técnico (a) em Enfermagem.	01/01/2018
1395/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Enfermeiro (a) Municipal.	01/01/2018
1394/2018	Revoga as Leis Municipais nº 1.328 e 1.329, de 19 de janeiro de 2017.	01/01/2018
1393/2018	Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1167/2013 que "fixa valores para o pagamento de despesas de locomoção e diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal".	01/01/2018
1392/2018	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para atender despesas com aquisição de um trator e dois enleiradores de pedra para a patrulha agrícola mecanizada, e dá outras providências.	01/01/2018
1391/2018	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.	01/01/2018
1390/2018	Altera dispositivos de categorias funcionais integrantes do Quadro de Cargos, e apresenta novo quadro de coeficientes segundo as classes para as categorias funcionais de provimento efetivo, constantes na Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.	01/01/2018
1389/2018	Estabelece o índice de reposição geral, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.	01/01/2018
1388/2018	Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, vereadores, fixando o índice de reposição.	01/01/2018
1387/2018	Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, prefeito, vice	01/01/2018
1386/2018	Estabelece o índice de reposição geral, anual, sobre a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.	01/01/2018
1385/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Engenheiro (a) Agrônomo.	01/01/2018
1384/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Médico (a) Clínico.	01/01/2018
1383/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Farmacêutico (a).	01/01/2018

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