LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/01/2025
Número
8
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, dos profissionais da Educação que serão designados para a função de confiança no cargo de Diretor e de Vice-Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.

Arquivos

Número: 8

Alteram ou Revogam - 8/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/01/2025 - 10:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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