Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1649/2022	Altera a carga horária do Cargo de Assistente Social e dá outras providências.	01/01/2022
1648/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).	01/01/2022
1647/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Paraíso – Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências.	01/01/2022
1646/2022	Insere o item 41 no Anexo II da Lei Municipal nº 1010/2009 de 22/12/2009.	01/01/2022
1645/2022	Dispõe sobre a criação do Banco de Currículos no Site Oficial do Poder Executivo de Paraíso do Sul/RS e dá outras providências.	01/01/2022
1644/2022	Cria e inclui funções gratificadas, junto ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 23 da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.	01/01/2022
1643/2022	DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE DOCUMENTOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	01/01/2022
1642/2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e dá outras providências.	01/01/2022
1641/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Pedagogo (a).	01/01/2022
1640/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as).	01/01/2022
1639/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de ‘Médico Clínico Geral’.	01/01/2022
1638/2022	Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 69 da Lei Municipal nº 674/2004, que dispõe do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, aumentando a margem consignável para quarenta por cento da remuneração dos Servidores.	01/01/2022
1637/2022	Estabelece o Quadro de Cargos dos Servidores Públicos do Provimento Efetivo, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, e dá outras providências.	01/01/2022
1636/2022	Altera a redação de Incisos do Art. 2º da Lei nº 1618/	01/01/2022
1635/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 05 (cinco) Operadores de máquinas.	01/01/2022
1634/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 02 (dois) Mecânicos.	01/01/2022
1633/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 02 (dois) motoristas.	01/01/2022
1632/2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	01/01/2022
1631/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com comemorações do XXXIV Aniversário de emancipação político	01/01/2022
1630/2022	Institui o Sítio Institucional da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul como o local oficial de publicação dos Atos Municipais, e dá outras providências.	01/01/2022
1629/2022	Institui a Semana da Doação de Livros, no Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.	01/01/2022
1628/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Servente.	01/01/2022
1627/2022	Reajusta valor da Bolsa Auxílio de Estágio alterando Lei 1079/2011 e dá outras providências.	01/01/2022
1626/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a)	01/01/2022
1625/2022	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1103/2011 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul e dá outras providências.	01/01/2022
1624/2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e dá outras providências.	01/01/2022
1623/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de um (a) Agente de Combate a Endemias.	01/01/2022
1622/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de ‘Médico Clínico Geral’.	01/01/2022
1621/2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde – FMS e Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.	01/01/2022
1620/2022	Institui o Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul/RS.	01/01/2022

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