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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1619/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Incentivos com a Empresa Neimar de Menezes, e dá outras providências. 01/01/2022
1618/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a ‘Empresa Paraíso Calçados’, e dá outras providências. 01/01/2022
1617/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Paraíso – Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências. 01/01/2022
1616/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 01/01/2022
1615/2022 Altera a redação dos Artigos 127 e 128 da Lei Municipal nº 1010/2009 e dá outras providências. 01/01/2022
1614/2022 Cria e inclui categorias funcionais, inclui cargos em categorias funcionais já existentes e considera extinto cargo junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações. 01/01/2022
1613/2022 Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal 1283/2015, de 23 junho de 2015 que ‘autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir sistema de vale 01/01/2022
1612/2022 Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 673/2004 e suas alterações, visando a criação e inclusão de cargos no Quadro de Cargos do Magistério Público do Município de Paraíso do Sul, e estabelece atribuições e especificações de cargos. 01/01/2022
1611/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 02 (dois) motoristas. 01/01/2022
1610/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a). 01/01/2022
1609/2022 Altera a carga horária dos cargos de Engenheiro Civil e Farmacêutico. 01/01/2022
1608/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as). 01/01/2022
1607/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Servente. 01/01/2022
1606/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Médico Saúde da Família. 01/01/2022
1605/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de ‘Médico Clínico Geral’. 01/01/2022
1604/2022 “Fixa o valor unitário do Vale 01/01/2022
1603/2022 Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice 01/01/2022
1602/2022 Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição. 01/01/2022
1601/2022 Estabelece o índice de reposição geral anual, e fixa percentual de aumento real, sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal. 01/01/2022
1600/2022 Altera a tabela de códigos do Art. 32, bem como os coeficientes de Gratificações dispostos no inciso III do Art. 33 da Lei Municipal nº 673/04, de 05/01/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Paraíso do Sul. 01/01/2022
1599/2022 Autoriza o Poder Executivo de Paraíso do Sul a conceder isenção da cobrança da taxa do ‘fornecimento de água para consumo humano 01/01/2022
1598/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Amor Perfeito – Abrigo Transitório, e dá outras providências. 01/01/2022
1597/2022 Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2º, conforme previsão do § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1483/2019, de 20/12/2019 que institui o Sistema de Vale 01/01/2022
1596/2022 Estabelece o índice de reposição geral anual e fixa percentual de aumento real sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas. 01/01/2022
1594/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Serventes. 01/01/2022
1593/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Sistema de Vale 01/01/2022
1592/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Sistema de Vale 01/01/2022
1591/2022 Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Câmara Municipal de Vereadores, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas de Pessoal da Câmara, para suprir insuficiência orçamentária referente reposição salarial junto ao Órgão. 01/01/2022
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