Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
66/2017	Reajusta URM;	01/01/2017
65/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
64/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;	01/01/2017
63/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
62/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.	01/01/2017
61/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
60/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
59/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
58/2017	Fixa valores	01/01/2017
57/2017	Reajusta URM;	01/01/2017
56/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
55/2017	Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma fração de terras de 849,97 m² de propriedade de Margarete Mahlke, localizada na localidade de Mangueirinha, no município de Paraíso do Sul/RS, para fins de ampliação da área de propriedade do Município onde se localiza a Escola Munici...	01/01/2017
54/2017	Nomeia os membros do Conselho Municipal do Desporto	01/01/2017
53/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
52/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
51/2017	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;	01/01/2017
50/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;	01/01/2017
49/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial e Inclusão de Projeto/Atividade na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria de Municipal de Educação e Cultura;	01/01/2017
48/2017	Dispõe sobre a dispensa do documento NOTA DE EMPENHO para os casos que especifica e dá outras providências;	01/01/2017
47/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
46/2017	Altera nome de fonte de recurso da Lei Orçamentária de 2017;	01/01/2017
45/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;	01/01/2017
44/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
43/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
42/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;	01/01/2017
41/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;	01/01/2017
40/2017	Fixa valores	01/01/2017
39/2017	Reajusta URM	01/01/2017
38/2017	Regulamenta os processos de elaboração e discussão do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências;	01/01/2017
37/2017	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;	01/01/2017

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