Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
36/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
35/2017	Fixa valores	01/01/2017
34/2017	Reajusta URM	01/01/2017
33/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
32/2017	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;	01/01/2017
31/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do XXIX Aniversário do município de Paraíso do Sul;	01/01/2017
30/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do Exercício de 2017;	01/01/2017
29/2017	Fixa valores	01/01/2017
28/2017	Reajusta URM	01/01/2017
27/2017	Posterga a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2017, em conformidade com o art. 3º da Lei Municipal nº 1336/2017, de 17/03/2017;	01/01/2017
26/2017	Altera redação do art. 1º do Decreto nº 021/2017, de 02/03/2017, que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no Orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;	01/01/2017
25/2017	Fixa valores	01/01/2017
24/2017	Reajusta URM	01/01/2017
23/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
22/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
21/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no Orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;	01/01/2017
20/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;	01/01/2017
19/2017	Estabelece o vencimento da taxa de Fiscalização Sanitária e emissão do Alvará, conforme Leis nº 1025/2010 e nº 509/2000, alteradas pela Lei nº 1028/2010;	01/01/2017
18/2017	Fixa valores	01/01/2017
17/2017	Reajusta URM	01/01/2017
16/2017	Estabelece Pontos Facultativos;	01/01/2017
15/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do Exercício de 2017;	01/01/2017
14/2017	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;	01/01/2017
13/2017	Determina os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental de Paraíso do Sul, revogando o Decreto Municipal nº 041/2016;	01/01/2017
12/2017	Reabre e incorpora ao Orçamento do Exercício 2017, Crédito Adicional Especial;	01/01/2017
11/2017	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;	01/01/2017
10/2017	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências;	01/01/2017
9/2017	Fixa valores	01/01/2017
8/2017	Altera o valor da tarifa do serviço de água, revogando o Decreto nº 010/2016, de 14/01/2016;	01/01/2017
7/2017	Altera os valores para uso do Ginásio Poliesportivo Municipal de Paraíso do Sul;	01/01/2017

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