Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
64/2018	Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futsal, Edição	01/01/2018
63/2018	Reajusta URM.	01/01/2018
62/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
61/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
60/2018	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de	01/01/2018
59/2018	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso – Associação Assistencial e Beneficente, e dá outras providências.	01/01/2018
58/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
57/2018	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de	01/01/2018
56/2018	Cria fontes de recursos na Lei Orçamentária de	01/01/2018
55/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
54/2018	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de	01/01/2018
53/2018	Reajusta URM.	01/01/2018
52/2018	Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município.	01/01/2018
51/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
50/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
49/2018	Encerra o estado de situação de emergência decretado no município de Paraíso do Sul em 28 de maio de	01/01/2018
48/2018	Estabelece ponto facultativo.	01/01/2018
47/2018	Declara situação de emergência no município de Paraíso do Sul, em razão do desabastecimento de combustíveis decorrente da greve dos motoristas de transporte rodoviário, bem como das consequencias daí advindas para a manutenção dos serviços públicos essenciais, e dá outras providências....	01/01/2018
46/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
45/2018	Reajusta URM.	01/01/2018
44/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
43/2018	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de	01/01/2018
42/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
41/2018	Posterga a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício	01/01/2018
40/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
39/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
38/2018	Reajusta URM.	01/01/2018
37/2018	Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo	01/01/2018
36/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
35/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018

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