Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
34/2018	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de	01/01/2018
33/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
32/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
31/2018	Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de	01/01/2018
30/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
29/2018	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente por superávit e excesso de arrecadação, para inclusão de elementos de despesa em atividades existentes, e dá outras providências.	01/01/2018
28/2018	Define e regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.	01/01/2018
27/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
26/2018	Reajusta URM.	01/01/2018
25/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
24/2018	Prorroga o prazo de vencimento da taxa de fiscalização, vistoria e ISSQN, estabelecido pelo Decreto Municipal nº 005/	01/01/2018
23/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
22/2018	Declara Luto Oficial por três dias no município de Paraíso do Sul.	01/01/2018
21/2018	Paralisa, em caráter temporário, as atividades escolares de turma do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Profª Célia M. S. Schiefelbein, no município de Paraíso do Sul.	01/01/2018
20/2018	Reajusta URM.	01/01/2018
19/2018	Paralisa, em caráter temporário, as atividades escolares de turmas da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Rodrigues Alves, no município de Paraíso do Sul.	01/01/2018
18/2018	Designa os integrantes do Conselho Municipal de Trânsito	01/01/2018
17/2018	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para atender despesas com aquisição de um trator e dois enleiradores de pedra para a patrulha agrícola mecanizada, e dá outras providências.	01/01/2018
16/2018	Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.	01/01/2018
15/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
14/2018	Estabelece Pontos Facultativos.	01/01/2018
13/2018	Estabelece e fixa o número de dias letivos e a carga horária a ser cumprida no ano letivo de	01/01/2018
12/2018	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2018
11/2018	Determina valores da hora trabalhada do maquinário integrante da Patrulha Agrícola do município de Paraíso do Sul, estabelecendo percentuais e modalidades de desconto, conforme previsão das Leis Municipais 995/2009 e 1380/2017.	01/01/2018
10/2018	Determina os valores das taxas de Licenciamento Ambiental de Paraíso do Sul, revogando o Decreto Municipal nº 013/2017.	01/01/2018
9/2018	Altera os valores para uso do Ginásio Poliesportivo Municipal de Paraíso do Sul.	01/01/2018
8/2018	Estabelece o prazo para pagamento das tarifas do serviço de abastecimento de água no Município, durante o exercício de	01/01/2018
7/2018	Estabelece o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano	01/01/2018
6/2018	Altera o valor da tarifa do serviço de água, revogando o Decreto nº 008/2017, de 12/01/2017.	01/01/2018
5/2018	Estabelece o vencimento da taxa de fiscalização, vistoria e ISSQN.	01/01/2018

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