Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
73/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
72/2019	Reajusta URM.	01/01/2019
71/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
70/2019	Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto às Secretarias Municipais de Obras e Trânsito, e Educação e Cultura, abrindo Crédito Especial, a fim de atender movimentações de operações de crédito.	01/01/2019
69/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
68/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
67/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
66/2019	Regulamenta, no âmbito do Município de Paraíso do Sul, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.	01/01/2019
65/2019	Substitui integrantes do Conselho Municipal de Trânsito	01/01/2019
64/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
63/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
62/2019	Regulamenta a Lei Municipal nº 1416/2018, de 24/10/2018, que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no município de Paraíso do Sul.	01/01/2019
61/2019	Reajusta URM.	01/01/2019
60/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
59/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
58/2019	Estabelece Pontos Facultativos para o ano de	01/01/2019
57/2019	Estabelece Pontos Facultativos para o ano de	01/01/2019
56/2019	Desativa por tempo indeterminado as atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Roberto Loose, localizada na Linha Patrimônio, no Município de Paraíso do Sul	01/01/2019
55/2019	Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futsal, Edição	01/01/2019
54/2019	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras proveidências	01/01/2019
53/2019	Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto a Secretaria municipla de Saúde, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas com educação e formação em saúde, revogando o Decreto Municipal nº 048.	01/01/2019
52/2019	Reajusta URM.	01/01/2019
51/2019	Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto a Secretaria de Educação e Cultura, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas autorizadas pela Lei Municipal nº 1451/	01/01/2019
50/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
49/2019	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras proveidências	01/01/2019
48/2019	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras proveidências.	01/01/2019
47/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
46/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
45/2019	Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de	01/01/2019
44/2019	Reajusta URM.	01/01/2019

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